Foi publicado no dia 31 de março o Aviso com o código POSEUR-12-2016-38, para operações que visam o fecho de sistemas de abastecimento de água em baixa e de sistemas de saneamento de águas residuais e ainda para operações que visam a redução da poluição urbana nas massas de água.
Com uma dotação máxima indicativa de 70 milhões de euros de fundos comunitários, o aviso tem em vista a otimização da capacidade já instalada, através do completamento das ligações entre os sistemas em alta e em baixa, bem como o apoio a intervenções no domínio da melhoria do tratamento de águas residuais, de modo a contribuir para a redução da poluição urbana nas massas de água e assim o cumprimento da Diretiva Águas Residuais Urbanas (DARU).
A taxa máxima de cofinanciamento a aplicar às operações a aprovar é de 85%, incindindo sobre o total das despesas elegíveis. A dotação máxima a atribuir às operações localizadas no mesmo concelho e apresentadas por um ou vários Beneficiários, não poderá ultrapassar o montante de 3 milhões de euros.
Podem candidatar-se a este Aviso as entidades gestoras que tenham a responsabilidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, tais como autarquias e suas associações, serviços municipalizados, empresas da administração local e empresas concessionárias. São elegíveis as intervenções a realizar em qualquer região do Continente.
O prazo para submissão de candidaturas, que deverá ser feita através do Balcão 2020, decorre até às 18h do dia 30 de junho de 2016.
Mais informações na página do PO SEUR.
