Aberto um período de candidaturas aos Sistemas de Incentivos Internacionalização e Qualificação das PME (Projetos Conjuntos)

Encontra-se neste momento aberto um período de candidaturas aos seguintes concursos, no âmbito dos Sistemas de Incentivos (SI) - Projetos Conjuntos:


  •                  Aviso N.º 21/SI/2016

Sistema de Incentivos "Internacionalização das PME" - Projetos Conjuntos


  •                  Aviso N.º 22/SI/2016

Sistema de Incentivos "Qualificação das PME" - Projetos Conjuntos


No âmbito do Aviso N.º 21/SI/2016 são concedidos apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora e reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing, da sua presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados.


No âmbito do Aviso N.º 22/SI/2016 são concedidos apoios financeiros a projetos que reforcem as capacidades de organização e gestão das PME, incluindo o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.


Ainda no âmbito deste Aviso, são suscetíveis de apoio os projetos inseridos nos seguintes domínios imateriais de competitividade: inovação organizacional e gestão; economia digital e tecnologias de informação e comunicação (tic); criação de marcas e design; desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos; proteção de propriedade industrial; qualidade; transferência de conhecimento; distribuição e logística; eco-inovação.


Os beneficiários dos apoios são empresas integradas em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística, assim como outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I que se proponham desenvolver projetos de investimento.


Os incentivos a conceder são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis das PME de uma taxa de 50%, com exceção das despesas elegíveis da entidade promotora em que a taxa máxima de incentivo é de 85%.


Os Avisos de concurso têm aplicação em todas as regiões NUTS II do continente. Os incentivos a conceder pelo POR Lisboa são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa de 40%.


Os apoios revestem a forma de incentivo não reembolsável.


O prazo para submissão de candidaturas, realizada através do Balcão 2020, decorre até às 19h do dia 30 de dezembro de 2016.


Mais informações na página do COMPETE 2020​​​​​​​.