Foi publicado no dia 29 de julho o Aviso N.º 01/SIAC/2016, que abre um período de candidaturas ao Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC) - Internacionalização.
As Ações Coletivas são complementares aos sistemas de incentivos e visam potenciar a montante e a jusante, os resultados com a criação ou melhoria das condições envolventes, com particular relevo às associadas a fatores imateriais de competitividade de natureza coletiva, que se materializem na disponibilização de bens coletivos ou públicos capazes de induzir efeitos sustentáveis na internacionalização da economia e não passíveis de apropriação privada ou de conferir vantagem a uma empresa individualmente considerada ou a um grupo restrito de empresas.
O Aviso N.º 01/SIAC/2016 visa o apoio a projetos que desenvolvam ou reforcem estratégias coletivas de internacionalização, preferencialmente direcionadas a PME..
O cofinanciamento a atribuir no âmbito deste AAC é calculado através da aplicação, às despesas consideradas elegíveis, de uma taxa de 85%, salvo no caso dos projetos cujas atividades sejam elegíveis e estejam ao abrigo das regras de auxílios de Estado, onde a taxa não pode exceder 50% das despesas elegíveis.
Podem candidatar-se a este Aviso associações empresariais, entidades não empresariais do sistema de I&I, agências e entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos.
São elegíveis as intervenções a realizar nas regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que os efeitos do projeto a apoiar têm de se fazer sentir em pelo menos duas dessas três regiões.
O prazo para submissão de candidaturas, que deverá ser feito através do Balcão 2020, decorre até às 18h do dia 28 de outubro de 2016.
Mais informações na página do COMPETE 2020.
